A Rússia quer obrigar os EUA a respeitar a Carta das Nações Unidas

Thierry Meyssan

Editor-chefe Réseau Voltaire

A Rússia e a China acabam de pedir por escrito aos Estados Unidos para respeitar a Carta das Nações Unidas e as promessas que fizeram. Esta iniciativa, desprovida de qualquer agressividade, põe em questão não apenas o funcionamento da ONU, da NATO e da União Europeia, mas quase todas os avanços dos EUA desde a dissolução da URSS. Esta é evidentemente inaceitável para Washington. Mas a hiper-potência EUA já não é aquilo que era, e vai ter que iniciar a sua retirada

O mundo actual é dirigido pelos Estados Unidos da América e pela NATO que se apresentam como as únicas potências globais quando a Federação da Rússia e a República Popular da China são já mais poderosas que eles, tanto no plano económico como no plano militar.

No dia 17 de dezembro de 2021, Moscovo tornou público um rascunho do tratado bilateral com Washington estabelecendo garantias de paz [1], assim como uma proposta de acordo para o pôr em prática [2]. Estes documentos não são dirigidos contra os Estados Unidos, visam unicamente levá-los a aplicar a Carta das Nações Unidas e a respeitar os seus próprios compromissos.

Em 23 de dezembro, durante a conferência de imprensa anual do presidente Putin, uma pergunta da jornalista Diana Magnay, da Sky News, deu origem a uma discussão. Vladimir Putin respondeu-lhe secamente que os comentários da Rússia sobre o comportamento dos EUA datavam de 1990 e que Washington não somente não os havia levado em conta, como persistia em ir para diante. Agora, as armas da NATO estavam a ponto de ser instaladas na Ucrânia, o que constituiria um facto inaceitável para Moscovo [3]. Jamais um dirigente russo se havia expressado assim. É preciso não ter dúvidas que instalar mísseis a quatro minutos de voo de Moscovo coloca uma ameaça extrema e constitui uma causa de guerra.

Em 30 de dezembro, foi organizada uma conversa telefónica entre os presidentes Biden e Putin. A parte norte-americana fez propostas para resolver a questão ucraniana, enquanto a parte russa trouxe a discussão para o campo das violações pelos EUA quanto à Carta das Nações Unidas e da palavra dada.

Os Estados Unidos pensam mostrar boa-fé ao não acolher a Ucrânia no seio da NATO. É uma maneira de ver que só marginalmente responde à questão colocada e que não é susceptível de prevenir a guerra se não for acompanhada por medidas de recuo.

Como parece claro, entramos num período de confronto extremo que durará vários anos e poderá a todo o instante degenerar em guerra mundial.

Neste artigo, iremos examinar este conflito sobre o qual nada sabemos no Ocidente.

1 - A extensão da NATO às fronteiras da Rússia

Durante a Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos fizeram deliberadamente cair o esforço máximo sobre a União Soviética. Entre 22 e 27 milhões de soviéticos morreram (ou seja 13 a 16% da população) contra 418.000 americanos (ou seja 0,32% da população). Quando essa carnificina acabou, os Estados Unidos formaram uma aliança militar na Europa Ocidental, a NATO, à qual a URSS respondeu criando o Pacto de Varsóvia. Rapidamente, NATO revelou ser a uma federação violando o princípio da soberania dos estados enunciado no Artigo 2 da Carta das Nações Unidas [4], o que países do terceiro-mundo denunciaram aquando da Conferência de Bandung, em 1955. [5] No fim, a URSS violou igualmente a Carta das Nações Unidas ao adoptar a Doutrina Brejnev, em 1968, e ao impô-la aos membros do Pacto de Varsóvia. Quando a URSS se dissolveu e certos dos seus antigos membros criaram uma nova aliança militar, o Tratado de Segurança Colectiva, escolheram fazê-lo dentro de uma confederação no respeito pela Carta das Nações Unidas.

Para ser claro sobre o que significam federação e confederação, tomemos um exemplo: durante a Guerra da Secessão, os nortistas formavam uma Federação porque as decisões do seu governo eram vinculativas a todos os seus estados membros. Pelo contrário, os sulistas formavam uma Confederação já que cada estado membro permanecia soberano.

Quando o Muro de Berlim e a Cortina de Ferro caíram, em 1989, os alemães quiseram reunificar a sua nação num único país. No entanto, isso significava a extensão da NATO ao território da República Democrática Alemã. Num primeiro tempo, os soviéticos opuseram-se a isso. Encarou-se então uma reunificação com a neutralização do território da RDA. Finalmente, o primeiro-secretário, Mikhail Gorbachev, aceitou a extensão da NATO pela reunificação das duas Alemanhas com a condição de que a Aliança não buscasse estender-se a leste.

O chanceler alemão-ocidental, Helmut Kohl, o seu ministro dos Negócios Estrangeiros (Relações Exteriores), Hans-Dietrich Genscher e o presidente francês, François Mitterrand, apoiaram em conjunto a posição russa: a NATO devia comprometer-se a não se alargar mais para leste. O presidente norte-americano, George H. Bush e o seu secretário de Estado, James Baker, multiplicaram as declarações públicas e os compromissos neste sentido perante todos os seus interlocutores [6].

Logo que a URSS foi dissolvida, três países neutros aderiram à União Europeia, a Áustria, a Finlândia e a Suécia. Ora, a UE e a NATO são uma e mesma entidade, uma civil e a outra militar, ambas sediadas em Bruxelas. Segundo o Tratado da União Europeia, modificado pelo Tratado de Lisboa (artigo 42.º, parágrafo 7), é a NATO que assegura a defesa da União Europeia, quer os seus membros sejam também membros da NATO ou não. De facto, estes países neutros já não o são realmente desde a sua adesão à União Europeia.

Em 1993, o Conselho Europeu de Copenhaga anunciou que os países da Europa Central e Oriental poderiam aderir à União Europeia. A partir de então, o processo de adesão dos antigos membros do bloco soviético à NATO desenrolou-se sem problemas, à parte as tradicionais chamadas de atenção russas.

Mas no decurso dos anos 90, a Rússia não passava de uma sombra de si mesma. As suas riquezas foram pilhadas por 90 indivíduos, conhecidas como os "oligarcas". O nível de vida caiu a pique e a esperança de vida dos russos caiu bruscamente 20 anos. Neste contexto, ninguém dava ouvidos ao que Moscovo dizia.

Em 1997, a Cimeira da NATO de Madrid convidou os países do antigo bloco soviético a aderir ao Tratado do Atlântico Norte. Depois da Alemanha Oriental (1990), e em violação da sua palavra nas cinco vezes seguintes tivemos, em 1999, a República Checa, a Hungria e a Polónia; depois em 2004 a Bulgária, a Estónia, a Letónia, a Lituânia, a Roménia, a Eslováquia e a Eslovénia; em 2009, a Albânia e a Croácia; em 2017, o Montenegro; e ainda em 2020 a Macedónia do Norte.

A Ucrânia e a Geórgia poderão aderir à NATO em breve, enquanto a Suécia e a Finlândia poderão abandonar a sua neutralidade teórica e juntar-se abertamente à Aliança Atlântica.

Aquilo que era inaceitável em 1990 ainda o é hoje em dia. É inconcebível que os mísseis da NATO possam estar a poucos minutos de voo de Moscovo. A mesma situação se tinha dado em 1962. Os Estados Unidos tinham instalado mísseis na fronteira com a URSS, na Turquia. Em resposta, os soviéticos instalaram mísseis na fronteira norte-americana, em Cuba. O presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, descobriu in extremis a engrenagem em que o Pentágono havia colocado os Estados Unidos. Ele conseguiu clarificar a situação graças ao seu embaixador nas Nações Unidas. O presidente do Comité dos Chefes de Estado-Maior dos EUA à época, General Lyman Lemnitzer, era violentamente anti-soviético e pretendia provocar uma guerra nuclear. Felizmente, o seu sucessor actual, o general Mark Milley, é muito mais ajuizado e mantêm relações corteses com seus homólogos russos.

2 - As violações da Carta das Nações Unidas

A Carta das Nações Unidas foi negociada por 50 estados em 1945, durante a Conferência de São Francisco, antes mesmo que as tropas soviéticas tomassem Berlim e provocassem a capitulação do Reich nazi. Ela foi adoptada por unanimidade. Desde então, assinaram-na 147 outros estados, elevando hoje em dia o total de signatários para 197 estados.

A proposta russa, de 17 de dezembro de 2021, para um tratado bilateral EUA-Rússia a fim de salvaguardar a paz dispõe no seu artigo 2 que:

«As Partes garantirão que todas as organizações internacionais, alianças militares e coligações nas quais participe pelo menos uma das Partes adiram aos princípios contidos na Carta das Nações Unidas».

Pelas razões que explicamos acima, isso implica a transformação da NATO ou a sua dissolução.

A mesma proposta dispõe no seu artigo 4 que os estados antes membros da União Soviética não podem aderir à NATO. Isso implica que a Estónia, a Letónia e a Lituânia saiam dela e que nem a Ucrânia nem a Geórgia nela entrem.

A proposta russa estipula no seu artigo 7 a interdição de instalação de armas nucleares fora das suas fronteiras. Isso implica a remoção imediata de bombas atómicas ilegalmente armazenadas, por exemplo, na Itália e na Alemanha, em violação do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares de 1968.

Além disso, o respeito pela Carta das Nações Unidas obriga a voltar ao funcionamento original da ONU e em abandonar as práticas ilegais que esta organização vem tramando desde a dissolução da União Soviética.

Insensivelmente, a ONU não só não mais cumpre os seus objectivos estatutários, mas transforma-se numa agência de aplicação das decisões norte-americanas. A título de exemplo, os Capacetes Azuis, que antigamente eram "forças de interposição", tornaram-se depois da dissolução da URSS em "forças de manutenção da paz". Eles interpunham-se então entre uns e outros, com o seu acordo explícito, e velavam pelo respeito dos compromissos. Hoje, não se importam com o acordo dos protagonistas, nem mesmo com a existência de um acordo entre eles. Na prática, durante a vintena de anos de colapso da Rússia, o Conselho de Segurança avalizava as decisões dos Estados Unidos. Na verdade, os Capacetes Azuis estavam pois sobretudo ao serviço do Pentágono.

O exemplo mais gritante é o caso líbio. Os Estados Unidos financiaram e organizaram falsos testemunhos perante o Conselho dos Direitos do Homem da ONU, em Genebra, segundo os quais Muammar Khadafi estava a bombardear o seu próprio povo [7]. Tendo estes depoimentos sido transmitidos ao Conselho de Segurança, Washington obteve uma resolução permitindo à NATO intervir a fim de "proteger a população" líbia do seu "ditador". Uma vez no terreno, a NATO proibiu aos chefes de Estado africanos virem verificar o que se passava, ameaçando matá-los a todos. Depois, bombardeou a Líbia matando cerca de 120.000 das pessoas que ela supostamente vinha "proteger". Por fim, cindiu o país em três e instalou terroristas no poder em Trípoli [8].

No caso da Síria foi até franqueada uma etapa suplementar. A ONU, que tinha encarregado a Liga Árabe de realizar uma investigação no terreno para verificar as informações que davam conta de uma guerra civil, não fez perguntas quando esta missão foi interrompida sem explicações. É que os peritos de vinte e um países árabes haviam constatado, num relatório preliminar, que as informações dos EUA eram falsas [9]. Depois, os Estados Unidos nomearam como adjunto do secretário-geral Ban ki-Moon, o adjunto da secretária de Estado Hillary Clinton, encarregado do Médio-Oriente Alargado, Jeffrey Feltman, que coordenou, de um ponto de vista económico, político e militar, as operações dos aliados nesta guerra [10]. Anos mais tarde, quando este indivíduo já há muito partira para cometer outros crimes sob outros céus, as suas diretrizes para matar a Síria à fome fazem ainda lei nas agências da ONU [11].

O que nos leva a abordar a questão das agências da ONU. Muitas delas servem de cobertura às actuações dos Estados Unidos. Por exemplo, neste período de epidemia de Covid-19, todos notaram que as contribuições dos estados membros para esta Agência representam menos de 20% do seu orçamento, enquanto só as doações da Fundação Bill e Melinda Gates representam 10% isoladamente. Na realidade, certas acções da OMS são fortemente influenciadas por interesses privados. Ou ainda, quando o representante permanente da Rússia no Conselho de Segurança, Vitali Tchurkine, revelou que, em 2012, o Alto Comissariado para os Refugiados tinha transportado de barco da Líbia para a Turquia centenas de jihadistas armados, para que formassem o pretenso Exército Sírio Livre.

E não é tudo. O Conselho de Segurança aprovou uma série de sanções contra Estados durante o período de apagamento da Rússia. Muitos altos-funcionários da ONU verificaram no terreno que estas sanções provocam fomes e matam populações civis. Mas elas foram aprovadas e agora só podem ser levantados com uma votação à qual os EUA se opõem. Estas pretensas "sanções" não são sentenças proferidas na sequência de um julgamento, mas, sim armas contra os povos manejadas em nome das Nações Unidas.

Como entretanto Washington já não consegue fazer com que sejam adoptadas, decreta-as unilateralmente e força a União Europeia, seu vassalo, a aplicá-las. Assim, os europeus da União assassinam populações civis, desta vez em nome da "democracia".

3- A estratégia russo-chinesa

No Ocidente, anuncia-se o que deverá acontecer para se reivindicar a paternidade do acontecimento. Muitas vezes não se faz nada para que aconteça, simplesmente aguarda-se enquanto se auto-felicita antecipadamente. É o que se chama um « efeito de anúncio ». Ao contrário, na Rússia e na China, onde se fala menos, anuncia-se apenas aquilo que se têm certeza de concretizar. Aliás, geralmente os anúncios são revelações do que acaba de ser feito.

Quando o presidente Putin anuncia que vai remeter os Estados Unidos para o seu lugar, isso não é negociável. A Rússia sabe que o presidente Joe Biden não se pode retirar. Ela pretende forçá-lo a isso, talvez de forma lenta, mas efectivamente. Como num jogador de xadrez, Moscovo antecipou os próximos movimentos. Basta-lhe mostrar a sua força e, eventualmente, atacar nas margens. Por exemplo, o Exército russo poderá fazer uma demonstração dos seus mísseis hipersónicos de modo a que todos possam ver que pode destruir qualquer alvo no mundo. Ou, ainda, poderá atingir as Forças Armadas dos EUA num território que ocupem ilegalmente.

Em dezembro de 2021, Moscovo e Pequim puseram em cena a sua aliança militar. Isto dois dias antes da publicação do rascunho de tratado com os Estados Unidos. Os presidentes Vladimir Putin e Xi Jinping falaram por meio de vídeo-conferência para apoiar a proposta russa. A China insistiu oficialmente na legitimidade dessa exigência. Embora haja muitas divergências sino-russas, ou até mesmo pontos de conflito, como a Sibéria oriental, Moscovo e Pequim estão condenadas a apoiar-se mutuamente. Os dois países foram alvo dos ataques dos ocidentais num passado não muito distante. Eles experimentaram a hipocrisia desses parceiros e sabem que precisam um do outro para lhes resistir.

No decurso dos últimos anos, a Rússia adquiriu o manejo de armas novas. Em 2014, ela mostrou que podia neutralizar as comunicações e os comandos de um contratorpedeiro americano, o USS Donald Cook, equipado com um sistema Aegis ligando-o a todos os lançadores de mísseis dos EUA [12], ou quer de um porta-aviões como o USS Ronald Reagan [13]. Em seguida, mostrou no Levante que podia estender o espaço onde neutraliza todas as comunicações e comandos da NATO num raio de 300 quilómetros [14]. Actualmente, a Rússia dispõe de uma superioridade nos conflitos convencionais.

A técnica francesa de armas hipersónicas, durante muito tempo inexplorada pela NATO, foi aperfeiçoada pelos soviéticos, e depois pelos russos [15]. É hoje em dia a arma decisiva capaz de golpear com arma nuclear qualquer alvo seja em que lugar do mundo for. Um portador atravessa a atmosfera, ganha velocidade girando em volta da Terra, depois reentrando na atmosfera mergulha sobre seu alvo. A sua velocidade é tal que nada o pode interceptar. Esta arma torna o "escudo anti-misseis" da NATO obsoleto [16]. Ou seja, actualmente a Rússia dispõe de uma superioridade em conflitos nucleares [17].

Uma versão intermediária foi fornecida por Moscovo a Pequim e provavelmente a Pyongyang. O vice-presidente do Comité de Chefes de Estado-Maior dos EUA, o almirante Christopher Grady, reconheceu o avanço tecnológico russo e anunciou que os Estados Unidos trabalham a todo o vapor para anular o seu atraso. Mesmo que o presidente Donald Trump tenha relançado a pesquisa militar, levará muitos anos ao Pentágono a chegar lá.

A guerra da Síria foi a ocasião para Moscovo testar uma grande quantidade de armas novas, das quais algumas se mostraram muito superiores às ocidentais. Ao mesmo tempo, o fracasso do gigantesco programa do F-35, incapaz de cumprir todos os seus requisitos, atesta que a pesquisa militar dos Estados Unidos está em crise. Este avião multi-tarefas é vendido em larga escala aos aliados, mas foi abandonado pela Força Aérea dos EUA que se lança sobre a actualização dos velhos F-16.

Além disso, a China desenvolveu uma técnica eficaz de destruição de satélites que ela parece ter partilhado com a Rússia. A destruição de um velho satélite soviético, em 15 de novembro de 2021, não longe da estação espacial internacional suscitou uma intensa comoção no seio da NATO. Agora, a China e a Rússia poderão tornar o conjunto de Exércitos da NATO surdos e cegos em algumas horas.

Imagem de capa por Justin sob licença CC BY-NC-ND 2.0

Este artigo foi foi originalmente publicado na Rede Voltaire e adaptado para a GeoPol

As ideias expressas no presente artigo / comentário / entrevista refletem as visões do/s seu/s autor/es, não correspondem necessariamente à linha editorial da GeoPol

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