Sanções dos EUA e Europa à Síria

O Relatório do Centro Carter

O Centro Carter, do ex-presidente norte-americano Jimmy Carter, publicou no passado mês de setembro um relatório intitulado “Sanções dos EUA e Europa à Síria”, no qual se analisa cada um dos pontos destas.

Os EUA têm mantido sanções contra a Síria desde os anos 70. No entanto, a maioria das actuais sanções foram impostas em duas grandes fases: uma primeira nos anos 2000, que os responsáveis políticos americanos declararam ser uma resposta ao apoio sírio ao terrorismo, actividades no Líbano, e outras, e uma segunda fase, que começou em 2011 e que ainda vigora, que os responsáveis norte-americanos declararam ser uma resposta à guerra civil no país. A União Europeia (UE) começou a impor sanções a partir de 2011, com a eclosão da guerra civil e agravou-as em várias fases desde então. As Nações Unidas impuseram um número limitado de sanções, geralmente dirigidas a grupos terroristas, como o Estado Islâmico.

Sanções primárias

Os Estados Unidos impõem sanções “primárias” e “secundárias”. As sanções primárias são sanções que proíbem negócios por cidadãos e empresas americanas (com excepções para certos trabalhos de ajuda humanitária), e transacções financeiras que afectam o sistema financeiro dos EUA e a venda de bens fabricados nos EUA à Síria. Equivalem a um embargo a quase todos os laços comerciais e financeiros entre os EUA e a Síria.

Para além de uma série de outras sanções específicas contra vários funcionários, empresas e entidades do governo sírio, que congelam bens nos EUA e proíbem pessoas dos EUA de fazer negócios com eles, eis a lista das sanções primárias:

– Proibição de assistência externa dos EUA ao governo sírio
– Oposição ao apoio de instituições financeiras internacionais à Síria
– Proibição do comércio de armas dos EUA com a Síria
– Proibição da exportação ou reexportação de bens americanos para a Síria (com excepções para certas categorias de ajuda humanitária, tais como alimentos e medicamentos)
– Proibição da exportação de serviços dos EUA para a Síria
– Proibição da importação pelos EUA de certos produtos sírios, incluindo petróleo
– Restrições financeiras e de investimento na Síria que geralmente proíbem o investimento e transacções financeiras dos EUA com a Síria
– Congelamento de activos do governo sírio nos EUA
– Proibição de pessoas e empresas dos EUA fazerem transacções ou negócios com o governo e empresas estatais sírias.
– Proibição de viajar para os EUA por parte da maioria dos cidadãos sírios

Sanções secundárias

As sanções secundárias, que o Congresso norte-americano expandiu em finais de 2019 ao aprovar a “Lei César”, são sanções que procuram proibir transacções da Síria com países terceiro, tais como certas categorias de negócios franceses, alemães ou russos com a Síria.

Os EUA também impõem sanções secundárias destinadas a proibir certas categorias de comércio de países terceiros com a Síria. As sanções secundárias dos EUA à Síria foram comparativamente limitadas até finais de 2019, quando o Congresso aprovou a Lei César. Contudo, as sanções secundárias continuam a ser mais limitadas do que as sanções primárias. As principais categorias de sanções secundárias estão em vigor:

Empresas não americanas que apoiam ou participam em transacções significativas com o governo sírio, incluindo entidades detidas ou controladas pelo governo sírio.

Empresas militares e forças paramilitares não americanas que trabalham para o governo sírio, o governo russo, e/ou o governo iraniano.
Empresas não americanas que apoiam ou participam em transacções significativas com empresas, indivíduos ou entidades sírias sancionadas.

Empresas não americanas que apoiam a produção de petróleo e gás do governo sírio.

Empresas não americanas que prestam serviços significativos de construção ou engenharia ao governo da Síria.

Empresas não americanas que fornecem aeronaves ou peças sobressalentes para uso militar na Síria.

Empresas não americanas que apoiam os programas de armas de destruição maciça (ADM) da Síria.

Sanções europeias

A UE começou a impor sanções à Síria em 2011, na sequência do início da guerra civil síria. As sanções da UE à Síria são um pouco mais restritas do que as dos EUA, limitando categorias específicas de comércio e investimento, e incluem sanções extensivas ao governo sírio e sanções específicas contra indivíduos e empresas sírios. As sanções da UE, contudo, não limitam o comércio de forma tão extensa como as sanções dos EUA. Além disso, a União Europeia não impõe sanções secundárias a empresas de países terceiros que fazem negócios na Síria; a UE apenas impõe sanções primárias à Síria. As principais categorias de sanções europeias contra a Síria incluem a:

– Proibição de compra de petróleo sírio
– Proibição de venda de equipamento para desenvolver a indústria petrolífera síria (e serviços associados)
– Restrições aos investimentos na Síria e limites à capacidade dos bancos sírios de operarem na UE
– Congelamento dos activos do governo sírio na UE
– Proibição de pessoas e empresas da UE efectuarem transacções ou negócios com o governo e empresas estatais sírias
– Série de sanções específicas contra vários funcionários, empresas e entidades do governo sírio que congelam activos na Europa e proíbem as empresas da UE de fazer negócios com eles.

Até à data, o regime de sanções do Reino Unido estabelecido pós-Brexit é efectivamente paralelo ao regime de sanções da UE.

Existem restrições legais para o poder executivo dos EUA ao levantar algumas, mas não todas, as sanções dos EUA à Síria. Para sanções decretadas nos termos da Lei César e de certos outros estatutos dos EUA, o poder executivo deve emitir renúncias e/ou certificar que a Síria cumpriu certos critérios especificados antes de suspender ou pôr termo às sanções. A estrutura jurídica das autoridades de renúncia na Lei César e noutros estatutos relevantes, contudo, proporciona ao poder executivo um grau de flexibilidade para suspender as sanções, caso o presidente determine que tal é do interesse nacional dos EUA. Dito isto, tais suspensões são geralmente limitadas no tempo e teriam de ser renovadas de 180 em 180 dias, e falta ao poder executivo a autoridade para pôr totalmente termo às sanções impostas pelo Congresso, a menos que possa certificar que a Síria cumpriu certos critérios especificados nos estatutos. Além disso, a exigência de emitir renúncias aumenta os custos políticos internos dos EUA de suspender ou aliviar as sanções. Para sanções que foram impostas pelas autoridades do poder executivo, e não mandatadas pelo Congresso, o poder executivo mantém uma ampla discrição para suspender e pôr termo às sanções.

Lei César e aimplicação da Europa

Enquanto a Lei César e outros requisitos legais de sanções colocam alguns limites à capacidade do poder executivo dos EUA de levantar sanções à Síria, na prática, o presidente dos EUA continua a ter um grau de discrição jurídica para oferecer um alívio parcial das sanções em troca de concessões políticas por parte do governo sírio. Este alívio de sanções poderia assumir a forma de medidas de confiança “pequenas por pequenas”, nas quais os EUA ofereceriam alívio específico e direccionado de sanções em troca de concessões políticas limitadas; ou “maiores por medidas maiores”, nas quais os EUA ofereceriam comparativamente mais alívio de sanções em troca de concessões mais significativas por parte do governo sírio. Para os EUA, a questão fundamental do alívio das sanções continua a ser uma das políticas dos EUA: o presidente dos EUA considera o levantamento das sanções à Síria como sendo do interesse nacional dos EUA, ou não? Actualmente, a Administração Trump considera que as sanções agressivas à Síria continuam a ser do interesse nacional dos EUA e, portanto, parece ser muito mais provável que as sanções à Síria aumentem do que se considerem opções para o alívio das sanções.

O Conselho Europeu tem uma ampla discrição para levantar as sanções da UE à Síria com o acordo de todos os estados membros da UE; na prática, o acordo entre as principais potências da UE tende a assegurar um acordo a nível da União Europeia em matéria de sanções. Além disso, as sanções europeias à Síria devem ser renovadas anualmente, proporcionando um mecanismo regular para a União Europeia avaliar e ajustar as sanções, embora nos últimos anos a UE tenha renovado as sanções sem debate significativo.

Dada a imposição de sanções secundárias dos EUA através da Lei César, a maioria das multinacionais europeias abster-se-á de fazer negócios com a Síria, enquanto aquelas permanecerem em vigor, mesmo que a União Europeia suspenda ou levante as suas próprias sanções à Síria.

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