A Guerra da Ucrânia à luz da Carta das Nações Unidas

Alfred de Zayas

Perito das Nações Unidas

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Como antigo advogado sénior do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e ex-perito independente da ONU, devo admitir que durante muitas décadas a organização aplica dois pesos e duas medidas e não está à altura da Carta

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A guerra na Ucrânia não começou em 24 de fevereiro de 2022, mas já em fevereiro de 2014. A população civil de Donbas tem sofrido bombardeamentos contínuos das forças ucranianas desde 2014, não obstante os Acordos de Minsk. Estes ataques a Lugansk e Donetsk aumentaram significativamente em janeiro-fevereiro de 2022, como relatado pela Missão Especial de Monitorização da OSCE na Ucrânia [1].

Como todas as guerras, esta guerra é uma tragédia para todos os envolvidos, - não só para ucranianos e russos, mas também para a continuação da validade do direito internacional e da primazia da Carta das Nações Unidas. Já as campanhas militares da NATO na Jugoslávia, Afeganistão e Iraque nos anos 90 e início dos anos 2000 tentaram duramente a autoridade e credibilidade das Nações Unidas como Organização. Estas campanhas militares conduzidas fora do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas tornaram a ONU quase irrelevante, porque a organização era incapaz de impedir o uso ilegal da força ou de mediar a paz. As acções unilaterais de vários estados nunca foram sujeitas a responsabilização, nem mesmo os graves crimes de guerra cometidos no Iraque e Afeganistão, como documentado por Julian Assange nas publicações do Wikileaks. Os países da NATO violaram grosseiramente os artigos 2(3) e 2(4) da Carta, sem qualquer justificação da Carta, uma vez que o artigo 51, que estipula o direito de autodefesa, não cobre as acções militares preventivas.

Autor

Alfred de Zayas