Quanto direito de existência tem um Estado de apartheid?

Rainer Rupp

Jornalista e ex-agente de Inteligência

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O espectro da reacção global aos bombardeamentos renovados e assassinos de civis palestinos na cidade de Gaza com mísseis e artilharia pelo exército israelita ultra-moderno é amplo. Vai desde o apoio sem reservas ao "direito à autodefesa" de Israel na extrema-direita do espectro até ao questionamento do direito do Estado de apartheid de Israel a existir no outro extremo.

A narrativa dos políticos e meios de comunicação ocidentais, porém, é dominada pela versão da inocente democracia israelita que tem de se defender contra o fogo de foguetes dos maldosos terroristas, islamistas do Hamas. No entanto, isto não é apenas demasiado míope, é simplesmente errado.

De facto, uma nova intensificação das políticas racistas e opressivas anti-árabes do governo israelita contra a população palestiniana discriminada tinha desencadeado os actuais combates. Desta vez, foram mais uma vez medidas de expropriação provocadoras contra a população maioritária palestiniana na parte oriental de Jerusalém. O leste da cidade só tinha sido anexado por Israel em 1980. Desde então, o governo expansionista sionista apresenta Jerusalém "inteira e unida" como a capital de Israel. Contudo, isto não é reconhecido por toda a comunidade internacional - com excepção dos EUA e de alguns pequenos vassalos dos norte-americanos.

Contudo, os palestinianos despossados continuam a reclamar para si próprios a sua Jerusalém Oriental ancestral, especialmente porque a vêem como a capital do futuro Estado independente da Palestina prometido por Israel e pelos EUA como parte da solução de dois Estados. Este Estado da Palestina deveria incluir todos os territórios árabes ocupados por Israel desde 1967. Apesar disso, porém, todos os governos israelitas desde 1980 têm utilizado enormes recursos e esforços para alterar as características visíveis da cidade, e sobretudo a composição demográfica de Jerusalém Oriental, expulsando sistematicamente os palestinianos das suas casas e substituindo por colonos judeus. O objectivo é criar factos no terreno que sejam tão irreversíveis quanto possível, e anular de uma vez por todas a reivindicação da Autoridade Palestiniana de Jerusalém Oriental como a futura capital de um Estado palestiniano.

A propósito, neste esforço racista, os colonos judeus são apoiados acima de tudo pelos grandes e politicamente influentes grupos de cristãos fundamentalistas nos EUA. Eles fazem isto não por amor aos judeus, mas porque acreditam firmemente que o desejado regresso do seu Senhor Jesus na Terra só pode ter lugar quando a Terra Santa estiver livre dos muçulmanos.

Em tempos recentes, foi possível observar novamente uma intensificação da limpeza étnica dos palestinianos da parte oriental da cidade. Isto incluiu a recente acção da polícia e do exército israelitas quando começaram, há cerca de duas semanas, a despejar de novo à força famílias árabes das suas casas ancestrais em Jerusalém Oriental para dar lugar a colonos judeus. Estes são maioritariamente fanáticos que se mudaram dos EUA e vêem a sua missão em tornar a Cidade Santa de Jerusalém completamente livre de árabes.

Ao mesmo tempo, a liderança israelita provocou milhares de palestinianos muçulmanos, aos quais bloquearam o acesso à mesquita Al-Aqsa no Monte do Templo, onde queriam realizar a sua oração da noite, durante o mês santo do jejum do Ramadão com um grande contingente policial. Houve confrontos maciços. Só a 8 de maio, de acordo com números oficiais da polícia israelita, 163 palestinianos e 6 polícias israelitas foram feridos com diferentes graus de gravidade.

Como se isso não fosse suficiente; no mesmo dia, a polícia israelita invadiu a enorme sala de oração da mesquita com gás lacrimogéneo e granadas de concussão para expulsar os adoradores do seu interior. O vídeo, também ligado, publicado pelo britânico The Guardian, mostra cenas caóticas deste evento escandaloso, uma vez que Al-Aqsa é um dos locais mais sagrados do mundo no Islão.

Paralelamente, fotografias e vídeos percorreram o mundo mostrando centenas de multidões de jovens sionistas-fascistas a agitar a bandeira da Estela de David, marchando odiosamente pelas ruas de Jerusalém Oriental cantando "Morte aos árabes!", "Morte aos árabes!" uma e outra vez.

No passado, a propaganda israelita no Ocidente, com o apoio tangível dos círculos sionistas nos meios de comunicação e na política locais, tinha conseguido repetidamente apresentar ao público uma fachada da democracia e do Estado de direito, apesar da discriminação maciça contra a população árabe dentro das fronteiras de Israel e das políticas brutais de ocupação nos territórios palestinianos. Isto foi contrastado com a imagem cuidadosamente cultivada e diabólica do fundamentalismo político irracional e religioso dos palestinianos. No entanto, essa imagem mudou nos últimos anos, em parte em detrimento da propaganda israelita.

Graças às recentes imagens e notícias de Israel documentando o racismo fundamentalista religioso dos fanáticos judeus, cada vez mais pessoas no Ocidente têm também vindo a aperceber-se do que realmente se passa no Estado judaico de Israel definido religiosamente: nomeadamente, um crime contra a humanidade. Em comparação, os palestinianos, juntamente com a sua liderança, aparecem mais como uma força de racionalidade secular.

Este desenvolvimento foi agora novamente desafiado pelo Hamas, a organização da resistência palestiniana em Gaza, quando começaram a disparar foguetes contra Israel como sinal de solidariedade para com os seus irmãos e irmãs maltratados e humilhados em Jerusalém Oriental, Mesquita Al-Aqsa e na Cisjordânia. Pois ao fazê-lo, ajudaram Netanyahu a reinterpretar o protesto genuíno e desesperado contra a limpeza étnica israelita em Jerusalém Oriental num outro conflito Hamas-Israel.

O Hamas deu a Netanyahu o pretexto para exercer o suposto direito de Israel à autodefesa.

No entanto, mesmo Netanyahu teve de admitir que a agitação civil generalizada no interior de Israel representava uma ameaça maior do que os imprecisos foguetes caseiros do Hamas provenientes de Gaza. Um centro da agitação, por exemplo, foi a cidade israelita de Lod, a sudeste de Telavive, com uma forte presença palestiniana. O presidente da câmara de Lod descreveu os acontecimentos como uma "guerra civil", com gangues de ambos os lados a aterrorizar indivíduos, famílias e empresas, e não evitando os linchamentos.

Apesar desta situação complexa, neste país, os apologistas israelitas, sem pensar, declararam mais uma vez em voz alta a sua solidariedade inquebrantável com os sionistas e racistas do governo do Estado judaico, sublinharam o direito israelita à autodefesa e invocaram, como pathos obsessivo, o suposto sagrado "direito à existência" do Estado de Israel.

No entanto, desta vez - pelo menos numa reacção inicial - parecia haver uma proporção muito maior de comentadores que adoptaram uma posição de equidistância. Por um lado, lamentaram o - embora muito impreciso - disparo de foguetes contra aldeias israelitas pelo Hamas, chamando-lhe - correctamente - um crime de guerra, mas ao mesmo tempo apontaram a desproporcionalidade de meios na resposta do exército e da força aérea israelitas. Pois era totalmente inaceitável atacar alvos civis com bombas, foguetes e munições de artilharia e - mais uma vez - aplanar bairros inteiros em Gaza. Mais de 200 mortos, na sua maioria mulheres e crianças, já foram vítimas desta barbárie sionista nos primeiros dias.

Embora as acções de ambas as partes em conflito constituam sem dúvida crimes de guerra, equacioná-las não faz justiça à situação no terreno, porque não distingue entre opressores e oprimidos, entre ocupantes e vítimas de ocupação, entre colonos judeus e os seus escravos árabes. Nem uma equação distingue entre a poderosa máquina militar de Israel com as suas armas modernas e o seu imenso poder destrutivo e os foguetes e fisgas caseiros e imprecisos do outro lado.

Depois, no outro extremo do espectro dos comentadores ocidentais, especialmente nos meios de comunicação alternativos, há críticos que acrescentam os actuais crimes de guerra e crimes contra a humanidade em Gaza às longas listas de crimes israelitas semelhantes das últimas décadas. Mais do que alguns apelam mesmo ao fim do Estado de apartheid de Israel. Isto, por sua vez, desencadeia uma viva indignação entre todos aqueles que elevaram o chamado direito de Israel à existência ao seu "interesse nacional", como fez, por exemplo, a chanceler Merkel. O termo assassino "anti-semitismo" destina-se a abafar qualquer outra discussão no seu cerne.

No entanto, à luz dos novos crimes israelitas, gostaria de explorar a questão de saber se Israel é um Estado de apartheid e, em caso afirmativo, qual é a alegada razão de ser de um Estado de apartheid.

O termo apartheid significa um estado policial racista com um sistema de vigilância correspondente e um conjunto de leis. O primeiro Estado de apartheid, a república racista da África do Sul, com a qual a República Federal da Alemanha na altura tinha mantido relações económicas íntimas e secretamente também militares, foi extinta como entidade estatal em 1994. O sistema de Estado profundamente criminoso da raça superior branca foi apagado para sempre do mapa político do globo.

Mas a minoria branca que anteriormente governava a África do Sul não foi empurrada para o mar nem massacrada pelo novo governo democraticamente eleito da maioria negra. Esta propaganda atroz destinava-se a ganhar a compreensão pública ocidental sobre a situação supostamente desesperada dos sul-africanos brancos e assim prolongar o seu direito a existir no Cabo da Boa Esperança. Este cenário de horror, previsto no Ocidente pelas elites conservadoras e os seus meios de comunicação, felizmente não se concretizou.

Como o assunto acabou é história e bem conhecido por todos. O que também se sabe é que não houve pogroms ou linchamentos contra os brancos. Nem foram privados dos seus bens legítimos. Mesmo criminosos notórios, torturadores e assassinos ao serviço do Estado do apartheid não foram condenados se confessassem publicamente os seus crimes num tribunal adequado e mostrassem remorso. Os poucos criminosos não arrependidos tinham normalmente muito tempo para deixar o país, levando consigo grande parte dos seus bens.

O que isto nos ensina: a estrutura criminosa de Estado da África do Sul tinha perdido o seu direito à existência. O estado de apartheid da África do Sul foi dizimado e desapareceu do mapa político. Mas a sociedade sul-africana mudou para melhor como resultado. No entanto, a minoria branca perdeu os seus privilégios como raça garantida por lei ao abrigo do antigo sistema. No novo Estado, cada cidadão da África do Sul é agora igual perante a lei, independentemente da cor da sua pele.

Se olharmos agora para Israel, encontramos muitos paralelos com o antigo Estado do apartheid sul-africano, incluindo o cenário de medo de que os israelitas judeus seriam mais cedo ou mais tarde empurrados para o mar se aos cidadãos árabes de Israel fossem concedidos direitos iguais. Como anteriormente na África do Sul, este argumento serve para perpetuar os privilégios da raça superior dos colonos sionistas. Isto é ilustrado pelo seguinte pequeno excerto do meu artigo publicado a 24 de junho de 2018, "Novas flores venenosas do regime do apartheid sionista":

"A 8 de junho de 2018, o Knesset rejeitou um projecto de lei do Partido Balad árabe-israelita sobre a igualdade para todos os cidadãos israelitas antes mesmo de este poder ser debatido no parlamento. O projecto de lei foi visto pelos sionistas no poder como um ataque escandalosamente descarado à chamada "democracia israelita" porque se propunha consagrar o princípio da igualdade de cidadania no direito constitucional israelita. O objectivo era estabelecer uma verdadeira igualdade entre todos os judeus e árabes e outros grupos étnicos que vivem no país".

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"Segundo o consultor jurídico do Knesset, Eyal Yinon, o projecto de lei teria alterado o carácter do Estado de Israel, de Estado-nação do povo judeu para um Estado em que tanto as nações judaicas como as árabes são iguais em termos de nacionalidade". O orador do Knesset Joel Edelstein, do partido de extrema-direita Likud, fez eco desta opinião. Ele disse: "Esta é uma lei absurda que qualquer pessoa inteligente deve bloquear imediatamente. Uma lei que procura roer as fundações do Estado não deve ser permitida no Knesset".

O apartheid está agora codificado no direito internacional como um "crime contra a humanidade". E mesmo aquele pequeno trecho sobre os procedimentos no parlamento israelita em matéria de igualdade para os cidadãos árabes já cheira suspeitosamente a apartheid. Mas há mais a provar um regime de apartheid, tal como a extensa documentação do movimento de direitos civis internacionalmente conhecido Human Rights Watch (HRW) com inúmeros detalhes que podem ser legalmente substanciados. O relatório de 27 de abril intitula-se " O Limiar foi Cruzado: Autoridades israelitas e os crimes do apartheid e da perseguição". A introdução afirma:

"Cerca de 6,8 milhões de israelitas judeus e 6,8 milhões de palestinianos vivem agora entre o Mar Mediterrâneo e o rio Jordão. Na maior parte deste território, Israel é o único poder governante; no resto, exerce a autoridade primária ao lado de uma autodeterminação palestiniana limitada".

"Nestas áreas, e na maioria dos aspectos da vida, as autoridades israelitas privilegiam metodicamente os israelitas judeus e discriminam os palestinianos. Leis, políticas e declarações de importantes funcionários israelitas tornam claro que o objectivo de manter o controlo israelita judeu sobre a demografia, o poder político e a terra há muito que orienta a política governamental. Para atingir este objectivo, as autoridades desapossaram, prenderam, separaram à força e subjugaram os palestinianos com base na sua identidade, em diferentes graus. Em certas áreas, como descrito neste relatório, estas privações são tão graves que constituem os crimes contra a humanidade do apartheid e da perseguição".

"A proibição da discriminação institucionalizada, particularmente por motivos de raça ou etnia, constitui um dos elementos fundamentais do direito internacional… [sobre o qual] o Tribunal Penal Internacional tem o poder de processar quando as autoridades nacionais não podem ou não querem processar os crimes".

Com esta introdução inequívoca e as subsequentes declarações claras no resto do relatório, a HRW lançou uma bomba, mas esta foi constantemente "ignorada" pelos nossos meios de comunicação públicos de qualidade. Até a capa do relatório é assustadora. Mostra um rapaz de cerca de 10 anos a caminhar ao longo de uma parede de betão monótona e aparentemente interminável de cerca de 7 metros de altura, coberta com arame farpado e ocasionais câmaras de vigilância. A legenda é a seguinte:

"Um rapaz palestiniano caminha perto do muro de separação israelita da cidade de Qalqilya, na Cisjordânia ocupada por Israel. O muro rodeia completamente a cidade, que alberga mais de 55.000 palestinianos".

Tem de se imaginar: Uma prisão ao ar livre para cinquenta e cinco mil pessoas.

Onde está o clamor na Alemanha e na Europa? E as sanções? E a defesa dos direitos humanos, que são normalmente tidos em tão alta estima? Ah, estou a ver. Só defendemos os direitos humanos onde existem recursos naturais ou vantagens geopolíticas a serem obtidas. E Israel é uma coisa assim de qualquer maneira. Como alemães, temos de ser muito cuidadosos. Não devemos nos permitir ser enganados pelos factos.

O facto de o relatório da HRW fundamentar as suas acusações de apartheid contra Israel com detalhes deprimentes num total de 213 páginas, como uma acusação meticulosa, não altera isto. No entanto, esta não é a primeira vez que a natureza do sistema do apartheid tem sido demonstrada a Israel repetidas vezes nos últimos anos.

O actual documento da HRW foi precedido por um relatório da Comissão Económica e Social da ONU para a Ásia Ocidental, de 16 de março de 2017, que também tinha demonstrado a natureza de apartheid de Israel. Embora o relatório fosse exacto, o secretário-geral da ONU rejeitou-o sob pressão dos Estados Unidos e de Israel. Vale a pena recordar aqui que em junho de 1990, o antigo candidato presidencial republicano dos EUA Pat Buchanan já tinha declarado que, para além da Palestina, o Congresso dos EUA, "o Senado e a Câmara dos Representantes são território ocupado por Israel".

Também, em maio de 2018, tinha aparecido uma investigação minuciosa do notável jornalista Jonathan Cook, intitulada "Apartheid Israel". Há quatro meses, em janeiro de 2021, a principal organização de direitos humanos de Israel, "B 'Tselem", emitiu um relatório particularmente revelador intitulado "A Regime de Supremacia Judaica desde o rio Jordão até ao Mar Mediterrâneo: "Isto é o apartheid".

Também se deve consultar o Apartheid-Factsheet israelita, publicada online a 12 de Janeiro de 2021 por "War On Want". A folha de factos sublinha que existem provas esmagadoras de que o sistema de opressão implementado pelo governo israelita contra o povo palestiniano "corresponde à definição da ONU de apartheid". E o apartheid, de acordo com essa definição da ONU, é um crime contra a humanidade.

Consequentemente, qualquer invocação do direito do Estado de Israel a existir na sua forma actual é apoio e incentivo ao sistema do apartheid israelita. Actualmente, as declarações entusiásticas de solidariedade com o sistema do apartheid de Israel estão de novo em alta na Alemanha. Mas qualquer pessoa que declare solidariedade com os crimes sistemáticos de Israel contra a humanidade é cúmplice. Mas a maioria das pessoas neste país não está de todo ciente disto. Pois continuam a subscrever a concepção errónea generalizada, promovida pelos círculos interessados, de que o anti-sionismo e a luta contra o sistema do apartheid israelita são idênticos ao anti-semitismo.

Fonte: KenFM

As ideias expressas no presente artigo / comentário / entrevista refletem as visões do/s seu/s autor/es, não correspondem necessariamente à linha editorial da GeoPol

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Rainer Rupp