O pensamento de Carl Schmitt na China

Daniele Perra

Licenciado em Ciência Política e Relações Internacionais e mestre em Estudos do Médio Oriente

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De Berlim a Pequim

A influência de Carl Schmitt na China vai muito além do círculo de filósofos políticos. Gao Quanxi e Chen Duanhong, expoentes eminentes do constitucionalismo político chinês, utilizaram a elaboração teórica de Schmitt para compreenderem profundamente a natureza da Constituição da República Popular.

O constitucionalismo político é uma escola de pensamento que utiliza uma metodologia inteiramente nova de interpretação constitucional. Isto, na realidade, baseia-se numa interpretação "política" e não numa interpretação normativa do texto constitucional.

Tradicionalmente, a teoria constitucional chinesa era (e em muitos aspectos ainda é) fundada numa abordagem ideológica, baseada no modelo marxista, que considera a Constituição como o produto inevitável da classe hegemónica/dominante. Associada a isto está uma teoria constitucional normativa (influenciada pelo modelo "ocidental") segundo a qual o núcleo dos valores do constitucionalismo é a protecção das liberdades individuais. Consequentemente, as normas destinadas a proteger os direitos individuais assumem um papel proeminente no âmbito do projecto constitucional. No entanto, o objectivo da teoria constitucional normativa não é explorar o fenómeno por detrás da norma, mas a própria norma. Assim, a natureza de "classe" da Constituição, neste caso, sendo o "fenómeno por detrás da norma", não é objecto de qualquer investigação em particularmente aprofundada.

O objectivo do constitucionalismo político, portanto, é descobrir como acabar com a "Revolução": ou melhor, como submeter as políticas revolucionárias à política constitucional e submeter o poder orientador do Partido à soberania do Congresso Nacional do Povo.

De acordo com Schmitt, cada Constituição positiva surge de uma decisão política fundamental. A Constituição refere-se directamente ao momento político (à decisão do Sujeito na posse do poder constituinte), enquanto que o direito constitucional se refere às normas da Constituição.

Gao, a este respeito, argumenta que a vontade política (a decisão soberana no "estado de excepção") é superior ao elemento normativo da Carta Constitucional, que se refere principalmente ao momento da vulgaridade. O elemento político é crucial no estado de excepção, enquanto que o elemento normativo/jurídico é mais importante no contexto de normalidade. A sociedade deve ser governada por normas, mas, ao mesmo tempo, deve permanecer claro como estas normas tiveram origem.

A este respeito, Chen identifica uma diferença substancial entre "poder criativo" e "poder político". O poder criativo é uma forma de poder que actua na sociedade e pode assumir uma natureza política quando um determinado grupo social se torna consciente da necessidade de mudança através de uma acção revolucionária.

Tanto Gao Quanxi como Chen Duanhong apoiam a tese de que a Constituição chinesa se encontra numa espécie de meio termo entre o excepcionalismo e a vulgaridade. Contudo, se o primeiro tenta reduzir o espaço de acção do Partido em relação à Constituição em vista da "normalização" definitiva, o segundo (e isto torna-o mais próximo do modelo de liderança teorizado por Xi Jinping) exalta o papel e o poder constituinte permanente do Partido. Tal poder coexiste com o "poder constituído" do Congresso Nacional do Povo. Desta forma, o Partido exerce o poder de decisão; as suas escolhas, se provarem ser vantajosas, são incluídas como emendas à Constituição ou, se não forem, podem ser suspensas.

Neste sentido, a Constituição chinesa assume um carácter puramente schmittiano, não só porque o político nunca se esgota no económico, mas sobretudo porque o momento da decisão política está sempre presente (o poder constituinte permanece e não se retira, colocando-se abaixo da Constituição). A legitimidade deste poder político-constituinte nunca é questionada por Chen, que a justifica através da máxima hegeliana de que tudo o que existe deve necessariamente ser racional.

Portanto, se é verdade, como Schmitt declarou na viragem dos anos vinte e trinta do século passado, que Hegel se tinha mudado de Berlim para Moscovo, é igualmente verdade que, hoje, o próprio Schmitt se mudou de Berlim para Pequim.

O caso emblemático de Hong Kong

Chen Duanhong, como vimos, tal como Jiang Shigong era um defensor da tese da "Constituição chinesa não escrita", segundo a qual o Partido possui uma forma de autoridade sobre a Carta. Com base nesta abordagem, tanto Duanhong como Shigong consideraram válida a imposição da Lei de Salvaguarda da Segurança Nacional em Hong Kong, estabelecida pelo Congresso Nacional do Povo a 22 de maio de 2020 na directiva do próprio Partido.

Esta escolha, igualmente schmittiana, na perspectiva de Chen, deriva da observação de que o Estado é um sistema de segurança necessário para assegurar a salvaguarda do indivíduo no seio da comunidade. A liderança de Hong Kong não conseguiu criar uma legislação de segurança adequada, gerando uma situação precária que levou os cidadãos a deixarem de poder distinguir entre "amigos" e "inimigos". Assim, o clima de confronto tornou inevitável um estado de excepção e de intervenção política e soberana, uma vez que o secessionismo fomentado pelo "Ocidente" representava (e continua a representar) uma séria ameaça à unidade nacional.

Neste caso, a abordagem teórica de Chen assume uma perspectiva hobbesiana. Segundo Hobbes, o homem cria o Estado (entendido como "poder comum") principalmente por razões de segurança, porque no estado de natureza ele vive numa condição de guerra de todos contra todos. No pensamento do autor do Leviatão, dois fios condutores podem ser encontrados: a) o estado de guerra conduz à formação do poder que, por sua vez, conduz à paz; b) a segurança pessoal conduz à formação da ideia de soberania que, por sua vez, conduz à segurança nacional. A soberania, portanto, gera o Estado que é em si mesmo um sistema de segurança.

A lealdade ao poder soberano é um sentimento moral através do qual o sujeito se auto-identifica com o próprio poder e se torna disponível para trabalhar para ele e, em caso de necessidade, para se sacrificar por ele. A distinção schmittiana entre "amigo" e "inimigo" é a base de tal sistema de lealdade que envolve a construção do sistema de segurança.

A tarefa da constituição, neste sentido, é traduzir autoridade soberana em ordem jurídica objectiva para formar uma identidade comum: definir quem são o povo, quem são os "nacionais" e quem são os "estrangeiros". Em caso de ameaça à integridade nacional, é a própria Constituição que estabelece o estado de excepção, para se auto-sustentar a favor de uma decisão política, para tomar as medidas necessárias para defender o Estado.

Ao contrário de Jiang Shigong (cujo pensamento sobre o assunto tentaremos analisar mais tarde), Chen é bastante crítico em relação à teoria "um país, dois sistemas". Na sua opinião, a lealdade política dos cidadãos chineses de Hong Kong deve ser construída sobre uma estrutura composta de lealdades: lealdade a Hong Kong como Região Administrativa Especial; lealdade ao Estado central. E esta lealdade deve ser cultivada de forma absoluta para assegurar que o povo de Hong Kong recupere o sentimento de unidade nacional perdido com a ocupação colonial britânica e a nefasta influência ocidental que levou alguns deles a considerarem-se como "cidadãos globais".

Um país, dois sistemas

O pensador chinês, já autor de uma poderosa interpretação da história como comparação entre os "grandes espaços" geográficos telúricos e talassocráticos, abordou o problema de Hong Kong através de uma metodologia diferente em comparação com a de Chen Duanhong. De facto, Shigong reconhece a existência de duas abordagens diferentes da questão dentro da mesma Região Administrativa Especial: uma baseada na mera "imaginação" e a outra na "realidade".

Esta tensão entre o "mundo imaginário" e o "mundo real", de acordo com Shigong, reflecte-se também nos acontecimentos actuais. Portanto, é necessário antes de mais "pensar racionalmente": ou seja, convencer os cidadãos de Hong Kong, viciados em propaganda ocidental, a abandonar o "mundo imaginário" que apresenta a cidade como uma "metrópole cosmopolita" parte do "Ocidente". Este "mito", fundado numa visão cada vez mais estreita da República Popular e do seu papel no mundo, além de ser um mero produto de propaganda, continua a confirmar os esquemas desse capitalismo comercial que, de facto, limita a mobilidade social, gerando descontentamento, sem considerar que este modelo de propaganda de matriz "globalista", ignora totalmente a realidade da China continental e o papel do Partido como uma força enraizada na sociedade chinesa (mais de 90 milhões de membros).

Agora, Shigong, na entrega entre Londres e Pequim, sublinha a importância fundamental da Lei Básica adoptada em 1990 e que entrou em vigor em 1997 com a transferência de soberania sobre Hong Kong para a República Popular. Esta é uma disposição constitucional que dá ao governo central o poder de restaurar o exercício da soberania sobre Hong Kong e de incorporar a cidade no sistema constitucional nacional. Esta lei concede a Hong Kong um elevado grau de autonomia sob a égide da estrutura unitária da nação. No entanto, tem sido interpretada pela "oposição" de Hong Kong de duas formas diferentes e temporalmente sucessivas: uma defensiva (destinada a tentar salvaguardar e garantir o estatuto de autonomia da cidade) e a outra ofensiva.

Shigong reconhece a óbvia influência "ocidental" na passagem da defensiva para a ofensiva, que, através do uso repetido de formas de protesto cada vez mais violentas, procurou transformar Hong Kong num trampolim para uma ofensiva a nível nacional e continental.

As ideias expressas no presente artigo / comentário / entrevista refletem as visões do/s seu/s autor/es, não correspondem necessariamente à linha editorial da GeoPol

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Daniele Perra