Caso Julian Assange: o Estado de direito minado

Alfred de Zayas

Perito das Nações Unidas

J'accuse! Pior do que o caso Dreyfus, o relator Nils Melzer denuncia o caso Assange como um escândalo internacional de má conduta judicial e falência do Estado de direito nos EUA, no Reino Unido e no Equador

Pode parecer desnecessário repetir o lugar-comum que a democracia depende da transparência e da responsabilidade, e no entanto, quantas vezes é que a ordem democrática foi traída pelos nossos líderes no passado recente? Quantas vezes é que os meios de comunicação social abandonaram a sua função de guardiães, quantas vezes aceitaram simplesmente o papel de câmara de ressonância dos poderosos, sejam governos ou empresas transnacionais? Entre os muitos escândalos e traições da democracia e do Estado de direito, reconhecemos a perseguição de jornalistas inconvenientes por parte dos governos e dos seus ajudantes nos meios de comunicação social. Talvez o exemplo mais escandaloso e imoral da corrupção multinacional do Estado de direito seja a "lei" conduzida contra Julian Assange, o fundador da Wikileaks, que no ano de 2010 descobriu crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos pelos Estados Unidos e os seus aliados da NATO no Afeganistão e Iraque.

Num mundo em que o Estado de direito é importante, os crimes de guerra teriam sido prontamente investigados, teriam sido emitidas acusações nos países em questão. Mas não, a ira dos governos e dos meios de comunicação social centrou-se no jornalista que tinha ousado desvendar estes crimes. A perseguição a este jornalista foi um ataque coordenado ao Estado de direito pelos Estados Unidos, Reino Unido e Suécia, a que mais tarde se juntou o Equador. A instrumentalização da administração da justiça - não com o propósito de fazer justiça, mas para destruir um ser humano, levou cada vez mais pessoas a uma conspiração criminosa conjunta de difamação, acusações falsas, investigações sem acusação, atrasos deliberados e encobrimento.

Em abril de 2021 o meu colega, professor Nils Melzer, relator da ONU sobre tortura, publicou uma documentação meticulosamente investigada e metodicamente inatacável desta saga quase incrível. O seu livro pode muito bem ser chamado de "J'accuse" do nosso tempo, lembrando-nos como as nossas autoridades nos traíram, como quatro governos conspiraram na corrupção do Estado de direito. Tal como Emile Zola, que em 1898 expôs a teia de mentiras em torno do escandaloso enquadramento judicial do coronel francês Alfred Dreyfus em França, Nils Melzer choca-nos 122 anos mais tarde com a prova de como países ostensivamente empenhados no Estado de direito e nos direitos humanos podem trair a ética democrática com a cumplicidade dos principais meios de comunicação social. Melzer escreve sobre "provas concretas de perseguição política, arbitrariedade grosseira por parte da administração da justiça e tortura e abuso deliberados". Este é um livro extremamente importante porque exige que abandonemos a nossa "zona de conforto" e que exijamos transparência e responsabilidade aos nossos governos. De facto, é escandaloso que nenhum dos quatro governos envolvidos na estruturação tenha cooperado com o professor Melzer e só tenha respondido com "vulgaridades políticas". Também eu experimentei a mesma falta de cooperação de países poderosos aos quais dirigi notas verbais sobre violações dos direitos humanos - nenhum deles respondeu de forma satisfatória.

Melzer lembra-nos a fábula de Hans-Christian Andersen "A Roupa Nova do Rei". De facto, todos os envolvidos na moldura de Assange mantêm consistentemente a ilusão de legalidade e repetem as mesmas inverdades, até um observador dizer - mas o rei não tem roupa! A questão é essa. A nossa administração da justiça não tem vestuário e, em vez de fazer avançar a justiça, conspira na perseguição de um jornalista, com todas as implicações que este comportamento tem para a sobrevivência da ordem democrática. Melzer convence-nos com factos - que estamos a viver numa época de "pós-verdade", e que é nossa responsabilidade corrigir esta situação agora, para não acordarmos a tirania.

**Der Fall Julian Assange**, de Nils Melzer, Piper Verlag, München 2021

As ideias expressas no presente artigo / comentário / entrevista refletem as visões do/s seu/s autor/es, não correspondem necessariamente à linha editorial da GeoPol

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